Notas Legais

 1.     ACEITAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização (incluindo o simples acesso) do presente sítio de internet ("Website"), incluindo todos os seus conteúdos e serviços disponíveis.

Cada pessoa que aceda ao presente Website será considerada como um "Utilizador", que aceita expressa, automática e voluntariamente os Termos e Condições vigentes no momento de acesso ao mesmo. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, não utilize este Website.

A CUPRA reserva-se o direito de unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a estrutura e o design do Website, modificar ou remover serviços e conteúdos, assim como os termos de acesso e/ou utilização do mesmo.

 

2.     OBJETIVO

O objetivo do presente Website é disponibilizar informação e publicidade sobre os veículos da marca CUPRA, incluindo diferentes modelos, versões, configurações, modalidades de financiamento e outros serviços. A informação disponibilizada neste Website é indicativa e não exaustiva, e não pode ser considerada uma ordem de compra, encomenda, oferta de venda, financiamento, leasing ou outros serviços, nem um meio para celebrar qualquer tipo de compra ou venda ou outro tipo de contrato ou acordo com a SEAT ou com sociedades pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A informação disponibilizada pode não estar constantemente atualizada.

A utilização do Website é gratuita. No entanto, pode envolver o consumo de dados. A SEAT não é responsável pelos custos incorridos pelo Utilizador na comunicação e envio de dados ou na ligação à Internet. Os Utilizadores podem consultar os seus operadores de telecomunicações para mais informações a este respeito.

 

3.     PRODUTOS

As imagens e cores das tintas apresentadas podem não corresponder à gama real de produtos comercializados pela CUPRA.

Os dados e informações fornecidos neste Website podem estar sujeitos a alterações. As especificações técnicas, imagens e equipamentos dos modelos poderão ser alterados sem aviso prévio, assim como qualquer informação aqui contida como resultado do compromisso de aperfeiçoamento contínuo relativo aos produtos CUPRA.

A CUPRA está disponível perante os Utilizadores para lhes fornecer informações detalhadas sobre toda a gama de produtos e serviços contidos neste Website, bem como para lhes fornecer informações mais precisas para satisfazer as suas necessidades e preferências.

 

4.     PREÇOS

Os preços constantes no presente Website deverão ser interpretados como preços de venda recomendados (válidos para Portugal Continental) incluindo o IVA aplicável, despesas administrativas e imposto automóvel.

A CUPRA encontra-se à disposição para fornecer informação detalhada sobre toda a gama de produtos e serviços contidos no presente Website, bem como para fornecer dados mais específicos em função das necessidades e preferência individuais.

A consulta do presente Website não dispensa o contacto com um concessionário da CUPRA para confirmação da disponibilidade de modelos, características técnicas, equipamentos disponíveis e correspondentes preços dos produtos divulgados.

Alertamos, ainda, que os concessionários autorizados da marca CUPRA são livres de fixar e praticar os preços dos produtos que comercializam, de acordo com as regras do mercado e ao abrigo da legislação aplicável, pelo que os preços apresentados neste Website, constituem apenas "preços recomendados de venda ao público".

A simulação de financiamento tem caráter indicativo e depende das condições de mercado à data de celebração do contrato. A sua aprovação definitiva encontra-se sujeita a validação e aceitação posterior, pela entidade financeira, após análise do perfil da operação e características do proponente. Para qualquer outra informação contacte um concessionário autorizado da marca CUPRA.

 

5.     PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao presente website (incluindo toda a informação, dados, bases de dados, textos, gráficos, designs, imagens, sons, animações, vídeos, software, logótipos, marcas registadas, designs industriais, know-how, informação confidencial industrial ou comercial e outros conteúdos) são da exclusiva propriedade da SEAT CUPRA, S.A.U., sociedade espanhola com sede social em Martorell (Barcelona), Autovía A-2, Km. 585, com o Número de Identificação Fiscal espanhol (N.I.F) A-62.390.653, devidamente matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, no Livro Geral 43621, fólio 205, na página número B-22360, encontrando-se a SEAT devidamente licenciada a utilizar todos os referidos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Qualquer forma de uso, reprodução, transmissão, disseminação, divulgação, comunicação pública, tratamento, distribuição, transformação ou exploração destes direitos pelos Utilizadores é proibida, exceto como parte dos serviços incluídos no Website e apenas para interesses privados.

Ao utilizar o presente Website, o Utilizador não pode descompilar, desmantelar ou recorrer a engenharia reversa. De igual modo, o Utilizador deverá abster-se de eliminar, alterar, iludir ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Website.

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do presente Website não supõe a transmissão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, tal como direitos de autor, marcas registadas, designs ou outros direitos relativos ao website, nem constitui autorização para a criação de desenvolvimentos decorrentes do presente Website.

 

6.     EXCLUSÃO DE GARANTIA

A CUPRA fará todos os esforços razoáveis para assegurar o bom funcionamento do Website. No entanto, a CUPRA não pode garantir a ausência de interrupções de serviço para efeitos de reparações e/ou manutenção do Website ou falta de cobertura ou falhas no equipamento e/ou redes necessárias para a transmissão de dados, que estão fora do seu controlo. A CUPRA tomará as medidas adequadas para reduzir tais interrupções.

 

7.     RESPONSABILIDADE

O Utilizador que visite o Website é exclusivamente responsável pelo acesso ao mesmo e por qualquer uso da informação neste contido. A CUPRA não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que poderá advir do referido acesso ou uso da informação. A CUPRA não será responsável por quaisquer erros de segurança ou danos que poderão ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software) ou aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo como resultado da presença de vírus no computador utilizado para ligação aos serviços e conteúdos do Website, de falhas do browser ou utilização de versões obsoletas do mesmo, do mau funcionamento de linhas telefónicas ou de interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrónico, por razões alheias ao controlo da CUPRA.

A CUPRA reserva-se no direito de negar o acesso a um Utilizador perante qualquer sinal de utilização dos serviços oferecidos de forma fraudulenta, assim como no direito de iniciar as diligências legais necessárias para defender os seus direitos e interesses ou suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao Website no âmbito de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

 

8.     PROTECÇÃO DE DADOS

A CUPRA protegerá os dados pessoais dos Utilizadores e utilizá-los-á apenas na medida permitida por lei ou desde que os Utilizadores tenham dado o seu consentimento. Os utilizadores podem encontrar mais informações sobre isto na Política de Privacidade.

 

9.     POLÍTICA DE COOKIES

Este Website utiliza cookies. Os Utilizadores podem encontrar mais informações sobre isto na Política de Cookies.

 

10.  LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES E REDES SOCIAIS

Os presentes Termos e Condições referem-se apenas ao conteúdo do Website da CUPRA, e não se aplicam a ligações, páginas web, redes sociais e/ou aplicações de terceiros acessíveis através do Website ou, em geral, a qualquer outro serviço fornecido por terceiros. A CUPRA não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por terceiros que tenham estabelecido links para o Website e o acesso aos mesmos através do Website não implica que a CUPRA recomende ou aprove o seu conteúdo.

Consequentemente, a CUPRA não assume qualquer tipo de responsabilidade que possa derivar deles. Em caso de acesso a outras redes ou recursos informáticos, o Utilizador aceita estar sujeito às disposições das correspondentes políticas de utilização e privacidade.

A CUPRA oferece ao Utilizador tais ligações e informações e/ou serviços apenas para conveniência do Utilizador, e é da responsabilidade do Utilizador ler e aceitar os termos de utilização e políticas de privacidade publicados em tais websites ou aplicações ligadas. A sua inclusão no presente Website não implica a aprovação da CUPRA para o website ligado.

Em qualquer caso, a CUPRA declara que removerá imediatamente qualquer ligação quando o conteúdo para o qual redireciona possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública.

 

11.  ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A CUPRA reserva-se o direito de introduzir alterações ao presente Website, em qualquer momento e sem aviso prévio, razão pela qual o Utilizador deverá consultar estes Termos e Condições regularmente. A utilização do Website, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

 

12.  NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES E POSSÍVEIS INFRAÇÕES

A CUPRA respeita os direitos de terceiros e a legislação aplicável. O Utilizador do Website é obrigado a fazer o mesmo.

Em caso de incidentes técnicos no funcionamento do Website ou se em qualquer das diferentes secções o Utilizador encontrar erros, inexatidões ou conteúdos contrários à legislação ou aos direitos de terceiros, o Utilizador pode contactar a SEAT através do seguinte endereço de email: customercare(kwfat)cupraofficial(kwfdot)pt.

 

13.  INDEPENDÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CLÁUSULAS

A ilegalidade, invalidade ou ineficácia de qualquer uma das cláusulas dos presentes Termos e Condições não afetará a eficácia das restantes, desde que os direitos e obrigações das partes decorrentes dos presentes Termos e Condições não sejam afetados de uma forma essencial. Entende-se como essencial qualquer situação que prejudique seriamente os interesses de qualquer das partes, ou que afete o próprio objeto das presentes Condições de Utilização. Tais cláusulas devem ser substituídas ou integradas por outras que, estando em conformidade com a lei, respondam ao objetivo das cláusulas substituídas.

 

14.  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

Quaisquer litígios ou reclamações resultantes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização serão regulados pela legislação Portuguesa, sendo competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa para dirigir os eventuais litígios emergentes.

 

15.  INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

O consumidor poderá decidir sujeitar à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo, litígios de consumo de reduzido valor económico, isto é, litígios cujo valor não exceda os € 5.000,00 (cinco mil euros). Nestes casos de opção expressa do consumidor o prestador de bens ou serviços estará sujeito à jurisdição do tribunal arbitral competente. Em matéria de litígios de consumo do setor automóvel, é competente o Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA), com sede em Av. da República 44, 3ºEsq., 1050- 194 Lisboa e que tem o seu sítio de internet disponível em https://www.arbitragemauto.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.