Política de Privacidade para o Desenvolvimento de Sistemas de Assistência ao Condutor e Melhoria da Segurança Rodoviária
Através desta política de privacidade, informamos sobre o tratamento e a utilização dos seus dados pessoais pela SEAT, S.A. para o desenvolvimento e melhoria de funções de assistência ao condutor e de condução autónoma, bem como de serviços adicionais que possam ser adequados para aumentar a segurança rodoviária em geral. Informamos que a SEAT, S.A. é um fabricante espanhol de veículos comerciais homologados que opera sob as marcas SEAT e CUPRA. Doravante, a SEAT, S.A. poderá ser referida indistintamente como SEAT ou CUPRA.
1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
§ SEAT, S.A.U. com NIF A-28049161 (SEAT / CUPRA)
§ Endereço: Autovía A-2, Km. 585, Martorell (Barcelona, Espanha)
§ Contacto: [email protected]
2. Que tipo de dados tratamos e qual é a sua origem?
Os nossos veículos estão equipados com câmaras e sensores no exterior do veículo, capazes de recolher determinados dados e informações das vias públicas em determinadas circunstâncias:
- Gravações de vídeo e filmagens
- Gravações de imagens e fotografias
- Gravações de áudio
- Dados de localização: dados de localização estática (posição GPS e data e hora).
Note que a identificação de pessoas individuais não é pretendida em momento algum e não é necessária para os fins abaixo indicados. Pessoas, veículos e outros objetos são considerados apenas como «objetos» no contexto de situações de trânsito e ambientais, por exemplo, «peão na berma direita da estrada». Sem a sua contribuição ativa e o fornecimento de dados adicionais, não poderemos atribuir os dados recolhidos a uma pessoa singular.
3. Para que finalidade processamos os seus dados e qual é a base jurídica?
O principal objetivo do registo e tratamento de dados é desenvolver e melhorar as funções de assistência ao condutor e de condução automatizada (funções ADAS, necessárias para a homologação de futuros veículos, bem como os serviços e funções relacionados com o veículo, que possam ser adequados para aumentar a segurança rodoviária geral. O registo e tratamento de dados são realizados em situações de trânsito predefinidas e específicas, por meio de eventos ou campanhas criadas para este fim, através da utilização de sensores e tecnologia de aquisição de imagens. Estes «eventos» ou situações de trânsito podem ser situações críticas para a segurança, tais como travagens de emergência, ou peculiaridades locais, como marcações de faixa de rodagem deficientes ou sinais de trânsito especiais. O reconhecimento destas situações críticas para a segurança rodoviária, bem como o subsequente desenvolvimento e otimização de sistemas e funções, constitui uma parte importante da melhoria contínua dos sistemas de assistência ao condutor dos nossos veículos.
Este tratamento de dados pode afetar qualquer pessoa que se encontre ocasionalmente nas proximidades do veículo ou que esteja diretamente envolvida numa situação de trânsito crítica para a segurança das pessoas. Nestes casos, os nossos veículos poderão capturar a sua imagem num determinado momento. Não obstante o acima exposto, informamos que as eventuais imagens e dados obtidos são anonimizados através de um processo de pixelização e num prazo máximo de 48 horas. A partir deste momento, as pessoas, veículos ou outros objetos que possam ser encontrados no exterior são considerados «objetos anónimos» no contexto do trânsito, tais como «peões no lado direito da estrada». Utilizamos a informação para melhorar o software e remover as características pessoais que não são relevantes para o desenvolvimento do sistema de condução e segurança rodoviária.
Iremos tratar os seus dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Especificamente, as finalidades e bases legais para o tratamento dos seus dados são as seguintes:
Finalidade | Dados | Base jurídica | Exemplos |
|---|---|---|---|
Recolha de dados para o desenvolvimento de funções e serviços de assistência ao condutor e de condução autónoma | Gravações (vídeo/filme, imagem/fotografia, áudio), dados de localização (dados de localização estática) | Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – interesses legítimos da SEAT/de terceiros no desenvolvimento, teste, validação e lançamento de sistemas de assistência ao condutor relevantes para a segurança, tanto ativa como passiva, até sistemas de condução automatizada e autónoma que possam melhorar a segurança rodoviária global.
| Extração de gravações do ambiente do veículo em situações estritamente definidas (por exemplo, travagens de emergência ou manobras evasivas repentinas) para desenvolver funções e serviços de assistência ao condutor e de condução automatizada; aumentar a segurança do produto, do veículo e rodoviária |
Avaliação de gravações captadas em situações de trânsito reais | Gravações (vídeo/filme, imagem/fotografia, áudio), dados de localização (dados de localização estacionária) | Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – interesses legítimos na deteção do ambiente, obstáculos e condições, bem como dos participantes no trânsito, incluindo a sua direção de movimento, para determinar a resposta correta do veículo. | Avaliação de gravações do ambiente do veículo, incluindo a recolha, o tratamento e o armazenamento de gravações de vídeo, áudio e imagem; melhoria dos sistemas de assistência ao condutor e de informação ao condutor no que diz respeito ao reconhecimento de utentes da estrada, situações e outros objetos |
Salvaguarda e defesa dos nossos direitos e divulgação no contexto de medidas governamentais/judiciais | Gravações; dados de localização | Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD – obrigação legal ao abrigo da legislação da UE/dos Estados-Membros.
Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – interesses legítimos da SEAT/de terceiros. | Exercício e reivindicação de direitos e reclamações; divulgação para recolha de provas; ação penal e execução de ações cíveis |
Cumprimento de requisitos legais / tratamento com base em disposições legais | Gravações; dados de localização | Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD – obrigação legal ao abrigo da legislação da UE/dos Estados-Membros. | Tratamento de pedidos dos titulares dos dados ao abrigo do RGPD; tratamento de comunicações de possíveis violações de dados pessoais |
4. Como são conservados os seus dados e por quanto tempo?
As imagens pixelizadas serão armazenadas por um período máximo de 1 ano para os fins acima indicados, a menos que seja necessário armazená-las por períodos mais longos por motivos legais. O armazenamento prolongado pode ser necessário para garantia de qualidade e correção de erros. Os dados são eliminados, o mais tardar, assim que a finalidade para a qual foram recolhidos e tratados deixar de se aplicar.
5. Quem são os destinatários dos seus dados?
Em geral, informamos que não divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros, exceto quando for necessário para cumprir uma obrigação legal ou nos casos específicos detalhados abaixo:
Na qualidade de fabricantes de veículos certificados, somos obrigados, mediante pedido das autoridades competentes, a tratar e partilhar determinados dados armazenados no seu veículo. Algumas destas obrigações podem decorrer da investigação de infrações penais, acidentes de trânsito, controlo de vendas em segunda mão e circunstâncias semelhantes. Qualquer divulgação de dados às autoridades será sempre abrangida pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis correspondentes (Art. 6.1(c) do RGPD).
Além disso, a nossa empresa faz parte do Grupo Volkswagen. Neste contexto, informamos que utilizamos servidores de dados, prestadores de serviços de TI e outros fornecedores e terceiros contratados pelo Grupo Volkswagen, que também prestam serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas de TI dos nossos veículos. Estes terceiros, bem como os fornecedores da SEAT e da Volkswagen, tratarão sempre os dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções.
Por último, em determinadas circunstâncias, a SEAT poderá partilhar os seus dados com empresas do Grupo Volkswagen com o objetivo de melhorar e inovar produtos relacionados com a segurança do seu veículo. Estas empresas são: Volkswagen AG, Škoda Auto a.s. e Cariad SE.
6. Os seus dados serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu?
Por norma, os seus dados serão tratados no EEE (Espaço Económico Europeu), ao qual o RGPD se aplica sem restrições. No entanto, como empresa com atividade global, é necessário, em casos excecionais, armazenar e tratar dados fora da UE. Tenha em atenção que só transferiremos os seus dados para países terceiros se tal for legalmente permitido ao abrigo do RGPD. A menos que tenha sido tomada uma decisão de adequação pela Comissão Europeia , só transferiremos os seus dados para países terceiros se tal for permitido nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD. Na medida em que a SEAT S.A. se baseia em garantias adequadas, em conformidade com o artigo 46.º, n.º 2, do RGPD, para a transferência para países terceiros (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo ou regras empresariais vinculativas), tomaremos medidas técnicas e/ou organizacionais adicionais, caso tal seja necessário para manter uma proteção adequada dos seus dados. Os acordos com os subcontratantes prevêem regularmente a celebração de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para garantir um nível adequado de proteção de dados.
7. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
Os seus direitos enquanto titular dos dados estão descritos abaixo:
Direito | Conteúdo |
|---|---|
Acesso | Pode obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais, bem como consultar os seus dados pessoais incluídos nos nossos ficheiros. |
Rectificação | Pode modificar os seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos, bem como completar aqueles que estiverem incompletos. |
Supressão | Pode solicitar a supressão ou eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos. |
Oposição | Pode solicitar que os seus dados pessoais não sejam tratados. A nossa organização deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações. |
Limitação | Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos seguintes casos:
-Enquanto a exatidão dos seus dados estiver a ser contestada;
-Quando o tratamento for ilícito, se opuser à eliminação dos seus dados e solicitar a limitação da sua utilização;
-Quando não precisamos de tratar os seus dados, mas você precisa deles para o exercício ou defesa de reclamações;
-Quando se opôs ao tratamento dos seus dados para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os motivos legítimos para o tratamento se sobrepõem aos seus. |
Portabilidade | Pode receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos forneceu e aqueles obtidos a partir da sua relação contratual connosco, bem como transmiti-los a outra entidade. |
8. Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer estes direitos enviando um pedido por escrito para a SEAT, S.A., Autovía A-2 Km. 585, Martorell (Barcelona), Espanha, ou para o endereço de e-mail [email protected]. O exercício destes direitos é gratuito, exceto no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Caso haja dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, poderão ser-lhe solicitadas informações adicionais necessárias para que possamos confirmá-la e, assim, responder ao seu pedido. Caso considere que não tratámos os seus dados pessoais em conformidade com a regulamentação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do site www.aepd.es ou junto da autoridade de controlo competente.
9. Encarregado da Proteção de Dados
Se tiver alguma dúvida sobre a proteção de dados ou desejar contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados («DPO»), pode fazê-lo enviando um e-mail para [email protected]