Mobilidade Elétrica: tudo o que precisa de saber sobre gestão e regulamentação

Se lhe falarmos do Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME), é provável que não saiba do que se trata, mas se lhe dissermos que é através deste regulamento que, entre outras coisas, se regula os pontos de carregamento e estacionamento do seu carro elétrico, as tarifas e os cartões de carregamento que lhe permitem carregar o seu veículo híbrido ou 100% elétrico, o caso muda de figura.

Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME); o que é?

De forma a regular a mobilidade elétrica e todos os seus atores (operadores da rede, entidade gestora da rede de mobilidade elétrica, EGME, e utilizadores, por exemplo), a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) publicou, em 2015, o Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME) de forma a regular as atividades de mobilidade elétrica nacionais.

Entre os vários objetos de regulação que este regulamento de mobilidade elétrica apresenta, os mais importantes são:

• Regras que ajudam a regular as relações e transações entre os agentes do setor da mobilidade elétrica;

• Definição do modelo de regulação a aplicar às Entidades Gestoras da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME);

• Regular a gestão da qualidade do serviço, consumidores e as suas reclamações e resolução de litígios;

• Definição das tarifas reguladas;

• Mediação, leitura e publicação de dados de carregamento e consumo.

Estes e outros objetos de regulação que o RME traz para cima da mesa têm como principais destinatários a EGME, os operadores dos pontos de carregamento (OPC) espalhados pelo país, os utilizadores de veículos elétricos (UVE), os operadores das redes (OR), os operadores que comercializem eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) e os operadores que sejam detentores de estações de carregamento (DPC).

No que toca aos condutores de carros elétricos ou híbridos como o CUPRA Born e Formentor, as normas publicadas neste RME oferecem-lhes vários direitos, entre os quais a possibilidade de acederem a um cartão de carregamento para mobilidade elétrica, que é a única forma de poder carregar o seu carro num posto de carregamento público.

Para que o detentor de um carro elétrico tenha acesso a um cartão de carregamento só tem de possuir um contrato de fornecimento de eletricidade com um dos fornecedores de energia (CEME) autorizados pela rede Mobi.E que se encontram nesta lista. Importa sublinhar que por contrato, poderá pedir mais de um cartão, pedido esse que é inteiramente gratuito e que é feito através do contacto direto com o seu fornecedor.

Depois de feito o pedido, irá receber o seu cartão de carregamento pelo correio permitindo-lhe, a partir desse momento, carregar o seu veículo elétrico em mais de 3500 pontos de carregamento espalhados pelo país.

Carregamento e estacionamento do seu carro elétrico na via pública: Regras

Com o seu cartão de carregamento poderá carregar o seu carro elétrico em qualquer posto de carregamento da via pública que facilmente se encontram de Norte a Sul de Portugal. Quando faz o carregamento, o posto de abastecimento comunica diretamente com a rede elétrica para fazer a autenticação do seu cartão e realizar o registo dos consumos.

De referir que poderá carregar o seu carro elétrico nos modos normal, rápido ou ultra rápido.

Para além de regular a forma como acede aos postos de carregamento, o RME estabelece que só veículos elétricos identificados como tal por um dístico e em carregamento podem usufruir de um lugar de estacionamento específico para veículos elétricos nos pontos de abastecimento.

Este estacionamento enquanto o seu veículo elétrico está em carregamento tem, no entanto, um tempo limite que, de acordo com o RME, é definido pela entidade que gere o posto de abastecimento.

Se, por qualquer razão, ultrapassar o tempo limite definido pela entidade que gere o posto de abastecimento onde está a efetuar o carregamento do seu veículo elétrico, estará a incorrer em estacionamento abusivo sendo-lhe aplicada uma coima.

Preço dos carregamentos

O que irá pagar por carregar o seu veículo elétrico vai depender dos preços do seu contrato de fornecimento de eletricidade, mas não só. Para além desta vertente, o preço final do seu carregamento estará dependente da potência que escolheu e das taxas cobradas pelos Operadores de Posto de Abastecimento, isto é, do operador da área em que se encontra instalado a estação de carregamento.

Na fatura final, é ainda necessário juntar os tradicionais Imposto Especial de Consumo (IEC) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Será o conjunto de todos estes elementos que lhe dará o preço final a pagar pelo carregamento do seu veículo elétrico.

Fontes: ERSE